Estatuto de Vítimas do Incêndio

Estatuto de Vítimas do Incêndio

 Na sequência da legislação em vigor, publicada no Diário da República de 14/05/2018 - Despacho n.º 4703/2018, referindo o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios, vimos informar que os utentes afetados pelos incêndios podem dirigir-se ao Centro de Saúde de Penacova para solicitar o requerimento que lhes pode conferir o Estatuto de Vítima dos Incêndios, devendo levar toda a documentação comprovativa dessa situação.

 

Caso necessitem de mais esclarecimentos, podem contactar o Gabinete do Cidadão / Gabinete de Serviço Social do Centro de Saúde de Penacova - Assistente Social – Ana Marisa Rente.

 

 




Estatuto de Vítimas do Incêndio